Portal no Facebook Portal no Twitter Portal no YouTube Blog do Portal Portal nas Redes Sociais

Portal Terceira Idade
Notícias do Cidadão Notícias do Cidadão Espaço Livre Espaço Livre Shows e Eventos Shows e Eventos Cursos e Atividades Cursos e Atividades Parcerias Parcerias Direitos 3a.Idade Direitos 3a.Idade

Diálogo Aberto

Enquete "Você acha
que...?"
Enquete
Cadastre-se Cadastre-se
no Portal
3a.Idade!
Busca Procurando
algo no site?
Busca
Pesquisa Links para
Pesquisa
Mural de Trocas Anuncie
seu produto!
Mural
de Trocas
Fale Conosco Dúvidas?
Sugestões?
Críticas?

Fale
Conosco
Dicas de Internet "Download"?
"Browser"?
Dicas
de Internet

Colméias da 3a.Idade
Colméias da 3a.Idade
Escolha o seu assunto e participe de nossas salas de chat temáticas

Página inicial de Direitos da 3a. Idade
Direitos da 3ª Idade

Aposentadoria - Reforma da Previdência

Previdência: a aventura continua...
Ainda é possível mudanças no texto proposto. O projeto de Lei depende da análise das 2 casas do Congresso Nacional e votação
Camila Bastos Moura Dalbon
Advogada com Pós Graduação em Seguridade Social e MBA em Seguridade e Previdência Social
(OAB/SP 299825) é colunista convidada do Portal Terceira Idade
Fale com o colunistaFale com o colunista
Fale com o colunista
Reforma da Previdência: a aventura continua...

Antecipe-se e organize-se com as informações que possui à disposição

o último dia 20 de fevereiro, tivemos a apresentação, pelo Governo, da Proposta de Emenda à Constituição que altera as regras para acesso aos benefícios do INSS, também conhecida como Reforma Previdenciária.

Até esta data, não há alteração, ou seja, trata-se de um projeto de Lei que depende da análise das 2 casas do Congresso Nacional e votação – o que significa que é possível mudanças no texto proposto.

Dentre as modificações, destacam-se:

  Aposentadoria única Criação de uma aposentadoria única, que exigirá idade mínima às mulheres de 62 anos e, aos homens, de 65 anos, além do período de contribuição igual ou superior a 20 anos.
  Regras de transição Previsão de 3 regras de transição:

a. Uma semelhante à soma dos atuais pontos de 96 anos aos homens e 86 às mulheres, com tempo de contribuição de 35 anos e 30 anos, respectivamente, e a transição exigirá 1 ponto a cada ano até alcançar, em 2033, 100 pontos para as mulheres, e 105 pontos aos homens em 2028;

b. Outra opção é o tempo de contribuição mais idade mínima após período de transição que durará, aos homens, 8 anos e 12 anos para mulheres, com início de 61 anos para os homens e 56 anos para mulheres;

c. E ainda com possibilidade de tempo de contribuição, que será possível a quem faltar 2 anos para cumprir os requisitos de aposentadoria, com incidência de fator previdenciário e pedágio de 50% ao tempo faltante.
  Aposentadoria integral O cálculo do benefício para quem tiver 20 anos de contribuição será de 60% da média apurada, mais 2% a cada ano que superar o período mínimo exigido, sendo possível aposentadoria integral com 100% da média a quem completar 40 anos de contribuição.
  Professores Aos professores, serão necessários 30 anos de atividade comprovada no magistério e 60 anos de idade.
Capacidade financeira do trabalhador Serão modificadas as alíquotas de contribuição à previdência, com “adequação “ à capacidade financeira do trabalhador.
Aposentadoria por invalidez Para aposentadoria por invalidez, o benefício será calculado de acordo com a média de 60% apurada e mais 2% a cada ano que superar 20 anos de contribuição, porém os benefícios que tiveram origem por acidente de trabalho ou doenças ocupacionais não serão afetados, mantidas as regras de 100% do valor.
Pensão por morte Para a pensão por morte, o benefício será de acordo com a média de 60% apurada e mais 2% a cada ano que superar 20 anos de contribuição, acrescido de 10% a cada dependente adicional, dividindo o valor em partes iguais a quem o receberá. Se a pensão por morte for oriunda de acidente de trabalho ou doenças de trabalho ou ocupacionais, é mantido o valor de 100% da média contributiva.
Acumulação de benefícios Será possível a acumulação de benefícios, sendo que a renda de maior valor será de 100% que se somará a percentuais dos demais, por exemplo, integral até um salário mínimo, 60% entre 1 e 2 salários, 40% entre 2 e 3 salários, e 20% entre 3 e 4 salários, extinguindo a quem recebe mais de 4 salários mínimos.
Benefício Assistencial de Prestação Continuada (LOAS) O benefício assistencial de prestação continuada (LOAS) aos idosos será devido aos que completarem 70 anos, com previsão de um benefício mensal de R$ 400,00 a partir dos 60 anos, e exigência nova de não possuir patrimônio superior a R$ 98.000,00, inalteradas as condições aos deficientes.
Aposentado que continua a trabalhar em regime CLT O aposentado que continua a trabalhar em regime CLT não terá direito à multa rescisória de 40% sobre o saldo de FGTS e as empresas estarão desobrigadas de realizar o depósito mensal de FGTS aos empregados aposentados.

Nossa orientação atual é para que você se antecipe e organize-se com as informações que possui à disposição.

Como fazer:

- Realize seu cadastro na Central Meu INSS;
- Verifique seus dados cadastrais, vínculos e remunerações no CNIS (Extrato Previdenciário);
- Simule o tempo de contribuição;
- Veja se possui períodos especiais ou insalubres que podem reduzir o tempo exigido;
- Avalie se pode ou não pedir seu benefício e quais as vantagens.

Ou seja, prepare sua documentação e avalie as possibilidades de pleitear o benefício agora, ou o risco de uma programação futura.

Se encontrar dificuldades ou dúvidas, procure um profissional especialista de sua confiança para orientá-lo.


Fotos/ilustrações: divulgação
Serviço
Fale com a Camila
Camila Bastos Moura Dalbon
Advogada com Pós Graduação em Seguridade Social e MBA em Seguridade e Previdência Social (OAB/SP 299825)
Para entrar em contato com ela, clique aqui
Mais sobre o assunto na internet
Estadão > Tudo Sobre > Reforma Previdenciária
Últimas notícias sobre a reforma da Previdência 2019
A reforma da Previdência é um projeto do governo de Michel Temer e foi aprovado por uma comissão especial em maio de 2017. Aguarda, agora, uma votação do Congresso para entrar em vigência
Mais sobre o assunto no Portal Terceira Idade
Direitos da 3ª Idade > Aposentadoria - Benefícios
Adicional de 25% deve ser pago a todo aposentado que dependa da ajuda permanente de terceiros
O acréscimo assistencial, antes concedido apenas aos aposentados por invalidez que tivessem a necessidade constante da ajuda de um cuidador ou auxiliar para exercer suas atividades, foi recentemente aprovado pelo STJ

Tire suas dúvidas

Fale com nossos advogados
Fale com os advogados do Portal
Tire suas dúvidas sobre causas cíveis, familiares, empresariais e trabalhistas

Outras Colunas

Reforma da Previdência
FGTS
FGTS: antes e depois da Reforma Previdenciária
Alterações severas dos direitos do aposentado podem ocorrer após a aprovação da Reforma da Previdência. Confira como o FGTS funciona hoje e como poderá vir a ser modificado
Aposentadoria
Reforma da Previdência
Previdência: a aventura continua...
Ainda é possível mudanças no texto proposto. O projeto de Lei depende da análise das 2 casas do Congresso Nacional e votação
Aposentadoria
Reforma da Previdência
Reforma da Previdência: fique de olho nas últimas alterações
A Medida Provisória 871/2019, publicada em janeiro, altera o acesso a alguns benefícios e estabelece regras para ”pente fino” de fraudes e eventuais irregularidades
Aposentadoria
Regra 85/95
Regra 85/95 da aposentadoria sofrerá alteração em dezembro
A mudança traz severa insegurança pela iminente possibilidade de reforma previdenciária, que endurecerá as regras e exigências para aposentadoria, um cenário imprevisível no momento
Aposentadoria
Benefícios
Adicional de 25% deve ser pago a todo aposentado que dependa da ajuda permanente de terceiros
O acréscimo assistencial, antes concedido apenas aos aposentados por invalidez que tivessem a necessidade constante da ajuda de um cuidador ou auxiliar para exercer suas atividades, foi recentemente aprovado pelo STJ
Direitos
Testamento
Testamento vital é diferente do testamento tradicional?
Conheça esta modalidade de declaração, que garante que, ainda em vida, seus desejos sejam transmitidos para um familiar, no caso de qualquer eventualidade vir a acontecer
Direitos
Cartilhas
Cartilha de direitos da 3ª idade pode ser baixada gratuitamente em seu computador
Confira esta e outras cartilhas, veja as perguntas mais frequentes dos internautas sobre seus direitos, lista de telefones úteis e, se tiver mais dúvidas, fale diretamente com os advogados do Portal
Direitos
Gratuidade nos transportes
Tudo o que você sempre quis saber sobre gratuidade do transporte nos municípios
O novo “Cantinho de Perguntas Mais Frequentes” do Portal Terceira Idade mostra, em detalhes, as regras para gratuidade nos municípios de São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, entre outros
Direitos
Cartilhas
Cartilhas apresentam direitos da 3ª idade de maneira prática e objetiva
Portal Terceira Idade passa a disponibilizar cartilhas gratuitas sobre vários aspectos do direito do idoso, links para perguntas mais frequentes, telefones úteis e um canal para falar, individualmente, com os nossos advogados
Direitos
Saúde
Portal responde a dúvidas sobre dificuldades para obter remédios de alto custo
O advogado e colunista do Portal Thiago Bonatto Longo explica algumas etapas a serem cumpridas e os procedimentos legais para a obtenção gratuita dos medicamentos para o seu tratamento. Envie suas dúvidas para o Portal e receba as respostas diretamente no seu e-mail
Natal
Reflexão
O Natal está aí e não é só do “Bom Velhinho” que devemos nos lembrar...
Toda ação de amor e caridade praticada em favor de um necessitado será, sempre, reconhecida e retribuída. Faça deste um Natal solidário!
Dia do Idoso
Reflexão
Se chegamos até aqui foi por que nos apoiamos nos ombros dos que viveram mais que nós, antes de nós
O dia do idoso é um dia para sentar em volta da fogueira e ouvir os mais velhos contarem os feitos do passado, para inspirar os mais jovens a olhar para o futuro e agir no presente
Cidadania
Transportes
Novo canal do Portal irá responder a dúvidas sobre gratuidade nos transportes para a 3ª idade
Para ajudar a diminuir a confusão gerada por diferentes decretos municipais e estaduais sobre o assunto, nossos advogados responderão, individualmente, às perguntas enviadas pelos internautas do Portal
Pensão alimentícia
Pensão alimentícia contra os avós
A pensão alimentícia dos netos contra os avós é uma realidade. Caso o pai ou mãe processado não seja capaz de dar sustento aos filhos, então os avós entram na linha de frente da obrigação
Planos de Saúde
Home Care
Home care não tem cobertura obrigatória pelos planos de saúde
No entanto, havendo prescrição médica fundamentada para a sua implementação, a cobertura da internação domiciliar pode ser obtida por meio de medida judicial
Planos de Saúde II
Qualidade dos serviços oferecidos pelos planos de saúde está piorando
É o que aponta pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha. Demora em agendar consultas, exames e procedimentos estão entre as queixas mais recorrentes
Planos de Saúde III
A maioria dos planos de saúde descredencia hospitais, médicos e laboratórios de forma indiscriminada
Sem o rigor necessário, a agência reguladora (ANS) autoriza os descredenciamentos, permitindo que menos hospitais e laboratórios estejam à disposição dos usuários
Estatuto do Idoso - Presidência da República
ESTATUTO DO IDOSO
Conheça os 118 artigos do Estatuto do Idoso
Site da Presidência da República - Casa Civil - Subchefia para Assuntos Jurídicos

Portal Terceira Idade® é uma realização da
Associação Cultural Cidadão Brasil
©Todos os direitos reservados
Desenvolvimento, Webdesign e Sistemas: Auika - Web & Graphic Design