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Reforma da Previdência - Alerta
Estatuto do Idoso prevê preparação para a aposentadoria...
Segundo o Estatuto, o Poder Público deveria criar e estimular programas e projetos sociais de preparação dos trabalhadores para a aposentadoria com antecedência mínima de um ano, o que, na prática, quase não ocorre
Por: Paulo Danilo Vieira Ávilla
Servidor Público, Aposentado, 68 anos, é colunista convidado do Portal Terceira Idade
WhatsApp: (35) 9113-6689WhatsApp: (35) 9113-6689
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Esta lei pega a todos despreparados, por isso é premente que o Art 28 seja implementado o mais rápido possível

Esta lei pega a todos despreparados, por isso é premente que o Art 28 seja implementado o mais rápido possível

PEC 103 foi promulgada em 12/11/2019 pelo Governo Federal como parte da Reforma Previdenciária. A medida atingiu em cheio os servidores públicos municipais, estaduais e federais. Ela determina que o Servidor Seletista (regido pela CLT), quando for concedida sua aposentadoria, seja, de imediato, exonerado de suas funções públicas.

Vejo com grande preocupação, principalmente no âmbito municipal, o caos social que esta medida trará a médio e longo prazo, e será certamente danosa para com este trabalhador e a economia do seu município.

Preparação para a aposentadoria

O autor Paulo Danilo, em sua cidade natal, Poços de Caldas (MG)No Estatuto do Idoso, o Artigo 28/II diz: “O Poder Público criará e estimulará programas de preparação destes trabalhadores para a aposentadoria com antecedência mínima de 1 (um) ano, por meio de estímulo e novos Projetos Sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimentos sobre direitos sociais e de cidadania”. O que, na prática, não ocorre em quase nenhum RH (departamento de Recursos Humanos) Municipal.

Esta lei pega a todos despreparados, por isso é premente que o Art 28 seja implementado o mais rápido possível, minimizando, assim, um.pouco do efeito – principalmente nos pequenos municípios brasileiros, que têm sua economia girando em torno da Prefeitura e de seus servidores. Por conta dos baixos salários , o trabalhador, em sua grande maioria, irá se aposentar com 1 salário mínimo, ou seja, R$ 1.039,00.

Conscientização

Meu desejo é que o trabalhador brasileiro se conscientize e se prepare para este momento importante da sua vida, estando preparado emocionalmente, psicologicamente e principalmente financeiramente.

Para dúvidas ou mais informações, por favor, entre em contato comigo através do número de WhatsApp acima. Obrigado e até a próxima coluna.



Fotos/ilustrações: divulgação / arquivo pessoal
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